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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:16
Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?
De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do convênio por um período de 1/3 do tempo que o trabalhador ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 17:02
Salário atrasado: o que pode acontecer?
De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, se a situação ultrapassar um mês, o trabalhador poderá pedir a rescisão indireta na justiça.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 15:57
Legaltechs: Alto índice de inadimplência impulsionam serviços de gestão de risco de crédito no Brasil
Instrumentos de análise do cliente são ferramentas de prevenção para a estabilidade do negócio.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 13:39
Imposto de renda pode deixar de incidir sobre pensão alimentícia, destaca maioria do STF
No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, os valores recebidos por meio de pensão alimentícia não constituem renda, “mas tão somente uma entrada de valores”.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 11:53
Existe prazo para anular uma Doação Inoficiosa? Seus efeitos podem convalescer com tempo?
A DOAÇÃO é um importante instrumento para distribuição patrimonial, inclusive a INOFICIOSA que não pode ser desfeita se desobservado o prazo prescricional. Mas ATENÇÃO: não esqueça do seu registro…
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:14
Seguro-desemprego: reajuste de 10,16% pode ajudar demitidos sem justa causa
O advogado trabalhista André Leonardo Couto lembra que, desde o dia 11 de janeiro de 2022, o teto do benefício passou de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08 e o piso aumentou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212,00.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:24
Curso: Direito Aeronáutico em tempos de pandemia
Este será o tema da sexta aula do curso ministrado pelo escritório Albuquerque Melo em parceria com a UFRJ; amanhã, quinta-feira, 13/01, às 19h, pelo Youtube.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 17:06
Violência assola migrantes que cruzam selva na fronteira de Colômbia e Panamá
MSF assiste pessoas em rota usada principalmente por haitianos, alguns vindos do Brasil.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:53
Quais documentos devo juntar para comprovar a Posse na Usucapião Extrajudicial?
Usucapião é PROVA. A produção de boas provas já “garante” boa parte do caminho para o sucesso.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:01
Nova lei de improbabilidade administrativa facilitará o retorno de pessoas sérias ao serviço público
Por João Celestino Corrêa da Costa Neto.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:45
Veto ao fornecimento de absorventes afronta o princípio da dignidade humana
Por Yanna Brandão Pierrondi.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 12:18
Mães e música uma combinação legal!!!
São quase 6000 músicas de homenagem as mães do Brasil, destaque para homenagem feita a Mamãe Oxum uma das mais ouvidas e tocadas nesse dias das mães.
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Blog Publicado em 31 de Março de 2021 - 12:29
Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda
Todo ano diversas pessoas enfrentam problemas para declarar o Imposto de Renda e acabam caindo na malha fina. Este ano, uma nova regra envolvendo o auxílio emergencial reforça ainda mais a importância de ter todos os documentos em ordem no momento de declarar. Regina Fernandes, contadora do Capital Social, ressaltou os principais erros que são cometidos na declaração do IR e como evitá-los.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 12:16
Advogada explica como é o processo para registrar um software
Especialista em Propriedade Intelectual, Drª. Roberta Minuzzo destaca a importância de obter o registro autoral do software no combate ao plágio.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:47
Entenda os benefícios da nova reforma administrativa
Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 10:45
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada por danos ambientais causados em Jurerê Internacional
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 14:03
Ação envolvendo menor retorna à primeira instância por falta de intimação do MPT
A intimação do órgão somente a partir da segunda instância trouxe prejuízos ao filho de um frentista morto em assalto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 16:38
Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por Improbidade Administrativa
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Valdemir Evangelista de Oliveira em face da sentença de fls.551/567
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Array Publicado em 2014-06-11T15:00:29+00:00
Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror
Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em pauta, porém, sem acordo das alianças partidárias não foi votado
